REsp 1899893 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de SCPAR Porto de São Francisco do Sul; conheceu em parte dos recursos de TESC S.A. e do...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2021 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1899893+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Shrnutí: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de SCPAR Porto de São Francisco do Sul; conheceu em parte dos recursos de TESC S.A. e do Ministério Público Federal e, nessa parte, negou-lhes provimento". Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr(a). EVELIN FABRICIA ROCH CENSI, pela parte RECORRENTE: TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A" |
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