REsp 1451545 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa parte, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Mi...

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書誌詳細
第一著者: Og Fernandes
フォーマット: Acórdão
言語:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2018
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
オンライン・アクセス:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1451545+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
その他の書誌記述
要約:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa parte, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pela parte recorrente: BR Malls Participações S.A. Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pela parte recorrente: Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná S.A. Dr(a). Elizeta Maria de Paiva Ramos, pela parte recorrida: Ministério Público Federal