REsp 447433 / SP
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Fr...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Acórdão |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2006 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+447433+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| Gaia: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. |
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