HC 13203 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus. Votaram com o Ministro-Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Fontes d...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	Fernando Gonçalves
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2001
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+13203+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Sexta Turma