HC 350897 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr...

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書誌詳細

第一著者:	Ribeiro Dantas
フォーマット:	Acórdão
言語:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2017
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
オンライン･アクセス:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+350897+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma