REsp 131697 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros C...

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: João Otávio De Noronha
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Acceso en liña:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+131697+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma

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