REsp 43751 / SP
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDOS OS SRS. MINISTROS PEÇANHA MARTINS E HELIO MOSIMANN, QUE DELE NÃO CONHECIAM.
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| 1. Verfasser: | |
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| Format: | Acórdão |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 1997 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online-Zugang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+43751+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Zusammenfassung: | POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDOS OS SRS. MINISTROS PEÇANHA MARTINS E HELIO MOSIMANN, QUE DELE NÃO CONHECIAM. |
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