CC 20928 / SP

Por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitado, Juízo de Direito de São Joaquim da Barra-SP.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Fernando Gonçalves
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1999
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+20928+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
Descrição
Resumo:Por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitado, Juízo de Direito de São Joaquim da Barra-SP.