REsp 1175907 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isa...

Description complète

Détails bibliographiques

Auteur principal:	Luis Felipe Salomão
Format:	Acórdão
Langue:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2014
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Accès en ligne:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1175907+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quarta Turma