REsp 1808723 / RN
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Recurso Especial da MHAG Serviços e Mineração S/A e negar provimento ao apelo raro do Dep...
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| প্রধান লেখক: | |
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| বিন্যাস: | Acórdão |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1808723+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| সংক্ষিপ্ত: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Recurso Especial da MHAG Serviços e Mineração S/A e negar provimento ao apelo raro do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. |
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