REsp 1808723 / RN

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Recurso Especial da MHAG Serviços e Mineração S/A e negar provimento ao apelo raro do Dep...

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Bibliographic Details
Main Author: Napoleão Nunes Maia Filho
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1808723+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma