Cover Image

REsp 2172289 / MA

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Afrânio Vilela, dando provimento ao recurso, o voto vogal da Sra. Ministra Maria The...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Afrânio Vilela
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2025
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2172289+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma

Similar Items

Similar Items