AREsp 1516725 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Mi...

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Detalles Bibliográficos

Autor principal:	Francisco Falcão
Formato:	Acórdão
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2019
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Acceso en línea:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1516725+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma