REsp 1596081 / PR
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão acompanhando o Sr. Ministro Relator, com acréscimo de fundamentação, decide a Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao recurso...
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| Формат: | Acórdão |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2017 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
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| Nota de acesso: | Segunda Seção |
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| author | Ricardo Villas Bôas Cueva |
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| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão acompanhando o Sr. Ministro Relator, com acréscimo de fundamentação, decide a Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 1040 do CPC/2015, foi fixada a seguinte tese: As empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicuña no momento de sua explosão, no Porto de Paranaguá/PR, em 15/11/2004, não respondem pela reparação dos danos alegadamente suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência de nexo causal a ligar tais prejuízos (decorrentes da proibição temporária da pesca) à conduta por elas perpetrada (mera aquisição pretérita do metanol transportado). Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão (voto-vista), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. |
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| institution | Jurisprudência |
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| publishDate | 2017 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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REsp 1596081 / PR
Ricardo Villas Bôas Cueva
Segunda Seção
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado
do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão acompanhando o Sr. Ministro
Relator, com acréscimo de fundamentação, decide a Segunda Seção, por
unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Para os efeitos do artigo 1040 do CPC/2015, foi fixada a seguinte
tese: As empresas adquirentes da carga transportada pelo navio
Vicuña no momento de sua explosão, no Porto de Paranaguá/PR, em
15/11/2004, não respondem pela reparação dos danos alegadamente
suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência
de nexo causal a ligar tais prejuízos (decorrentes da proibição
temporária da pesca) à conduta por elas perpetrada (mera aquisição
pretérita do metanol transportado).
Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª
Região), Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão (voto-vista), Maria
Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
2017-11-22
2017-10-25
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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