HC 504357 / MG

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, e, de ofício, declarar extinta a punibilidade do Paciente pela prescrição da...

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Détails bibliographiques

Auteur principal:	Laurita Vaz
Format:	Acórdão
Langue:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2020
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Accès en ligne:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+504357+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Sexta Turma