EDcl no AgRg no Ag 407817 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herm...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	Humberto Martins
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2007
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgRg+no+Ag+inpath%28CLAP%29+and+407817+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma