EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 519365 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs...

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Dettagli Bibliografici

Autore principale:	Eliana Calmon
Natura:	Acórdão
Lingua:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2005
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Accesso online:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+nos+EDcl+nos+EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+519365+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma