REsp 333056 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autor principal:	Castro Meira
Format:	Acórdão
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2006
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Accés en línia:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+333056+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma