REsp 333056 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins...

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Prif Awdur:	Castro Meira
Fformat:	Acórdão
Iaith:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2006
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Mynediad Ar-lein:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+333056+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma