APn 888 / DF
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, receber a denúncia e decidir pelo não afastamento do réu de seu cargo, nos termos do voto da...
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
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| Format: | Acórdão |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online pristup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=APn+inpath%28CLAP%29+and+888+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Corte Especial |
| Sažetak: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, receber a denúncia e decidir pelo não afastamento do réu de seu cargo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho. Sustentaram oralmente o Dr. Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador-Geral da República, e o Dr. José Antonio Rosa, pelo réu. |
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