REsp 1738052 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, F...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Og Fernandes
Formatua: Acórdão
Hizkuntza:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Sarrera elektronikoa:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1738052+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma