EREsp 610158 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Srª Ministra Denise Arruda e os Srs. Humberto...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Castro Meira
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2008
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EREsp+inpath%28CLAP%29+and+610158+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção
Descripció
Sumari:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Srª Ministra Denise Arruda e os Srs. Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.