REsp 622724 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e José Arnaldo da Fonseca votaram com o S...

Full description

Bibliographic Details

Main Author:	Felix Fischer
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2004
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+622724+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Quinta Turma