REsp 1125632 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de primeiro grau de fls 139/145,...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Benedito Gonçalves
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1125632+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma