AREsp 1886951 / RJ
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo, e, por maioria, vencidos parcialmente os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues (voto-vista) e Regina Helena Costa...
Gardado en:
| Autor Principal: | Gurgel De Faria |
|---|---|
| Formato: | Acórdão |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Acceso en liña: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1886951+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
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