CC 33992 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 2a. Vara d...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Acórdão |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+33992+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Seção |
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|---|---|
| author | Humberto Gomes De Barros |
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| author_sort | Humberto Gomes De Barros |
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| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 2a. Vara de Ribeirão Preto - SJ/SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Francisco Peçanha Martins votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Primeira Seção |
| publishDate | 2003 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 33992 / SP
Humberto Gomes De Barros
Primeira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e
declarar competente o Juízo Federal da 2a. Vara de Ribeirão Preto -
SJ/SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Luiz Fux, João
Otávio de Noronha e Francisco Peçanha Martins votaram com o Sr.
Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Franciulli Netto.
2003-04-14
2003-03-26
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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