REsp 1860239 / SC
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial da empresa e dar provimento ao recurso especial da União, para condenar a empresa ré ao ressarcimento integral do valor obtido com...
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| מחבר ראשי: | |
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| פורמט: | Acórdão |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2022 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| גישה מקוונת: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1860239+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| סיכום: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial da empresa e dar provimento ao recurso especial da União, para condenar a empresa ré ao ressarcimento integral do valor obtido com a extração irregular do minério, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Assistiu ao julgamento a Dra. NATANNE LIRA DE MORAIS, pela parte RECORRENTE: UNIÃO |
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