CC 96853 / RS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande...
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|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+96853+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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|---|---|
| author | Og Fernandes |
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| author_sort | Og Fernandes |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e os Srs. Ministros Nilson Naves, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti. |
| editora | DJE |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2008 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 96853 / RS
Og Fernandes
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e
declarar competente o Suscitado, Juízo Federal da 3ª Vara Criminal
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra
Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e os Srs. Ministros
Nilson Naves, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia
Filho e Jorge Mussi.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Maria
Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.
2008-10-17
2008-10-08
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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Direito Ambiental
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