CC 96853 / RS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande...
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Acórdão |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Urunga tuihono: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+96853+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |