REsp 514489 / MG

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os...

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Հիմնական հեղինակ: Francisco Falcão
Ձևաչափ: Acórdão
Լեզու:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
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Nota de acesso:Primeira Turma
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description Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator.
editora DJ
format Acórdão
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institution Jurisprudência
language Português
notas Primeira Turma
publishDate 2005
publisher Superior Tribunal de Justica
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spelling REsp 514489 / MG Francisco Falcão Primeira Turma Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator. 2005-05-16 2005-04-07 Superior Tribunal de Justica Acórdão DJ jurisprudencia_stj_bb0258dfe2e567dcc17b563376422253c72892f2 http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+514489+inpath%28NUM%29 Direito Ambiental por text/html
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