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HC 187043 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente o pedido de habeas corpus e, nesta parte, concedeu parcialmente a ordem, nos termos da Sra. Ministr...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Maria Thereza De Assis Moura
Format: Acórdão
Sprog:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2011
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online adgang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+187043+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma

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