HC 47364 / SC

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente da ordem, denegando-a, nos termos do voto do Sr....

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Hélio Quaglia Barbosa
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+47364+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma