CC 133563 / DF
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a Primeira Seção, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felip...
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| 1. Verfasser: | |
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| Format: | Acórdão |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2014 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online-Zugang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+133563+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Corte Especial |
| Zusammenfassung: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a Primeira Seção, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes. Convocados os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. |
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