CC 99294 / RO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito da 1ª Vara de Cerejeiras - RO, nos termos do voto...
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online-Zugang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+99294+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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|---|---|
| author | Maria Thereza De Assis Moura |
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| author_sort | Maria Thereza De Assis Moura |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito da 1ª Vara de Cerejeiras - RO, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves, Felix Fischer e Arnaldo Esteves Lima. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. |
| editora | DJE |
| format | Acórdão |
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| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2009 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
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CC 99294 / RO
Maria Thereza De Assis Moura
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito
e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito da 1ª Vara de
Cerejeiras - RO, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do
TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson
Naves, Felix Fischer e Arnaldo Esteves Lima.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
2009-08-21
2009-08-12
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJE
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Direito Ambiental
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