RMS 11603 / ES
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira acompanhando o Relator, por unanimidade,...
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
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| Format: | Acórdão |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2000 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online pristup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+11603+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |
| Sažetak: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira acompanhando o Relator, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso. Votaram de acordo com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira, José Delgado e Garcia Vieira. Ausentes, justificadamente, nesta assentada, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Garcia Vieira. |
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