CC 59535 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal e Juizado Especial de Rio do Sul - SJ/SC, nos termos d...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+59535+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
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|---|---|
| author | Maria Thereza De Assis Moura |
| author_facet | Maria Thereza De Assis Moura |
| author_sort | Maria Thereza De Assis Moura |
| collection | Jurisprudência |
| description | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal e Juizado Especial de Rio do Sul - SJ/SC, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Nilson Naves, Felix Fischer, Paulo Gallotti e Arnaldo Esteves Lima. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz. |
| editora | DJ |
| format | Acórdão |
| id | jurisprudencia_stj_c56e52fb9bcdab681ff144fdb33ede3fdef149d9 |
| institution | Jurisprudência |
| language | Português |
| notas | Terceira Seção |
| publishDate | 2007 |
| publisher | Superior Tribunal de Justica |
| record_format | jurisprudencia_stj |
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CC 59535 / SC
Maria Thereza De Assis Moura
Terceira Seção
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito
e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal e Juizado Especial
de Rio do Sul - SJ/SC, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho,
Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Jane
Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Nilson Naves, Felix
Fischer, Paulo Gallotti e Arnaldo Esteves Lima.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
2007-09-27
2007-09-12
Superior Tribunal de Justica
Acórdão
DJ
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Direito Ambiental
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