REsp 519365 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negando provimento ao recurso dos autores e dando parc...
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| Main Author: | |
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| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2005 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+519365+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Summary: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negando provimento ao recurso dos autores e dando parcial provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso dos autores e negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins." Os Srs. Ministros Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Castro Meira. |
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