EDcl no REsp 648833 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente todos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra-Rel...

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主要作者: Eliana Calmon
格式: Acórdão
语言:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
在线阅读:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+648833+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
实物特征
总结:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente todos os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.