RHC 24055 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, Prosseguindo no julgamento, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Felix Fischer, que lavrará o acórdão. Vot...

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Bibliographic Details
Main Author: Laurita Vaz
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2010
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+24055+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma