CC 34366 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara de Santa Fé do Sul - SP, nos termos do voto do Sr...

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Felix Fischer
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online dostop:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+34366+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Seção
Opis
Izvleček:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara de Santa Fé do Sul - SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Fontes de Alencar e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.