CC 34476 / DF
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1a. Vara Criminal de Taguatinga - DF, nos termos...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+34476+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Summary: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1a. Vara Criminal de Taguatinga - DF, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves e Felix Fischer. |
|---|