REsp 259948 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar provimento aos recursos especiais. Vencidos os Ministros Franciulli Netto e Francisco Peçanha Martins. V...

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Bibliographic Details
Main Author: Eliana Calmon
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+259948+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Description
Summary:Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar provimento aos recursos especiais. Vencidos os Ministros Franciulli Netto e Francisco Peçanha Martins. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Laurita Vaz e Paulo Medina.