EDcl no AgInt no REsp 1731932 / MG

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Camp...

Szczegółowa specyfikacja

Opis bibliograficzny

1. autor:	Og Fernandes
Format:	Acórdão
Język:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2020
Editora:	DJE
Assuntos:	Direito ambiental
Dostęp online:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1731932+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma