REsp 1363107 / DF
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após a vista regimental do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial interposto por Clodoaldo Alessandro Leite Cava...
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Acórdão |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2015 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1363107+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Turma |
| الملخص: | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após a vista regimental do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial interposto por Clodoaldo Alessandro Leite Cavalcante e Outros e negar provimento aos recursos especiais interpostos por Petrobrás Distribuidora S/A e Brazuca Auto Posto Ltda, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. |
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