REsp 1294980 / MG

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura dando provimento ao recurso especial, e os votos dos Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis...

Celý popis

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Alderita Ramos De Oliveira (desembargadora Convocada Do Tj/pe)
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2012
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1294980+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma