EDcl no AgRg no AREsp 1243270 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires B...

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Päätekijä: Rogerio Schietti Cruz
Aineistotyyppi: Acórdão
Kieli:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2026
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Linkit:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1243270+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma