REsp 1330027 / SP

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e nesta parte provido para determinar o retorno dos autos à origem para que, promovendo-se a inversão do ônus da prova, proceda-se a novo julgamen...

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Ricardo Villas Bôas Cueva
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2012
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online dostop:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1330027+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Turma
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description Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e nesta parte provido para determinar o retorno dos autos à origem para que, promovendo-se a inversão do ônus da prova, proceda-se a novo julgamento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
editora DJE
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