REsp 1330027 / SP
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e nesta parte provido para determinar o retorno dos autos à origem para que, promovendo-se a inversão do ônus da prova, proceda-se a novo julgamen...
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Acórdão |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2012 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Accesso online: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1330027+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Turma |