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REsp 403571 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao primeiro recurso do particular, interposto contra acórdão proferido em sede de apelação, e dar parcial provimento...

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מחבר ראשי: João Otávio De Noronha
פורמט: Acórdão
שפה:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
גישה מקוונת:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+403571+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma

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