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HC 241390 / BA

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, mas, de ofício, expedir ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras. Ministras Assusete Mag...

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Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Sebastião Reis Júnior
Formaat: Acórdão
Taal:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2013
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online toegang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+241390+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma

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